A Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí, entidade mantenedora do Hospital Regional de Rio do Sul, pode deixar de receber cerca de R$ 7 milhões, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela inconstitucionalidade a ação direta impetrada pelo governador Carlos Moisés da Silva. O argumento é contra a emenda que destinou 10% do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina. O secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, chegou a participar de reuniões, uma delas no dia 3 de maio, em Rio do Sul. A ação foi impetrada 14 dias depois, mas as entidades que representam os hospitais foram comunicadas apenas na última segunda-feira (5).
O presidente da Fusavi, Giovani Nascimento, adiantou que caso seja considerada inconstitucional pelo STF, a instituição terá que adotar a emenda um choque de gestão para evitar problemas no futuro, como a redução de alguns procedimentos. Ele observou que esses recursos serviriam para o custeio administrativo e operacional inclusive com despesas de pessoal e encargos sociais, garantindo desta forma a sobrevivência das instituições. “Os hospitais filantrópicos catarinenses são responsáveis por 77% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que nos diferencia de outros estados brasileiros”.
Nascimento colocou que os hospitais filantrópicos cobram distribuição justa dos recursos. “A rede pública, por exemplo, teve como despesa em 2018, de mais deos R$ 1,100 bilhão com 13 hospitais próprios, enquanto a produção foi de apenas 20%. Os hospitais filantrópicos são mais de 160 no estado e recebem menos da metade do orçamento”. O presidente da Fusavi observou que outra questão pontual que preocupa as entidades é que passados mais de cinco meses ainda não foi apresentado o novo projeto de reestruturação da Saúde prometido pelo Estado. A expectativa que o governador a sua atitude, na audiência convocada para quarta-feira (12).