PROCESSO SELETIVO PARA MÉDICO RESIDENTE

EDITAL Nº RM 01/2019

A Fundação de Saúde Alto Vale do Itajaí – FUSAVI - Hospital Regional Alto Vale HRAV, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo para Médico Residente junto ao Hospital Regional Alto Vale para o ano 2020, observadas as disposições estabelecidas nos diplomas legais vigentes, bem como nas regras e condições contidas neste edital.

A Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de tempo integral, regulamentada pela Lei 6.932, de 07 de julho de 1981, e pelas Resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1              O Processo Seletivo em Programas de Residência Médica da Fundação Saúde Alto Vale do Itajaí destina-se a selecionar candidatos para o provimento de vagas distribuídas no Hospital Regional Alto Vale, conforme Quadro de Vagas constantes do ANEXO I deste Edital.

1.2              No quadro de vagas, estão contempladas as vagas credenciadas pelo MEC e com bolsas garantidas.

1.3 O Processo Seletivo para Residência Médica constará de duas etapas, onde serão computadas as notas atribuídas aos candidatos quanto à Prova escrita e Arguição do Curriculum Vitae em entrevista:

1.3.1 A Primeira etapa constará de Prova Geral de Conhecimentos Gerais para os Programas de Residência Médica onde não existam Pré-requisitos ou, nos casos de Residências Médicas onde existam Pré-Requisitos, uma Prova de Conhecimentos Específicos. As provas serão executadas sob a responsabilidade da Associação Catarinense de Medicina - ACM, conforme edital disponível em www.acm.org.br;

1.3.2 A Segunda etapa, constará de avaliação do currículo através de arguição oral em entrevista, que será realizada por banca examinadora do Programa de Residência Médica.

1.3.3 Os pesos correspondentes a cada uma das avaliações são:

1.3.3.1 Primeira Etapa - Prova escrita, de avaliação de conhecimentos médicos (Programas de Residência Médica sem Pré-Requisitos) ou de Conhecimentos Específicos (Programas de Residência Médica com Pré-Requisitos), terá peso de 90 em 100 (noventa por cento);

1.3.3.2 Segunda Etapa – Entrevista e Arguição Oral de currículo do candidato, que terá peso de 10 em 100 (dez por cento)

1.4. Serão convocados para a 2ª Etapa do Processo Seletivo para os Programas de Residência Médica os candidatos que obtiverem as melhores notas na prova escrita referente ao item 1.3.3.1 (Primeira Etapa), cuja primeira chamada será feita aos candidatos classificados até o limite de vagas estabelecido no ANEXO I.

1.4.1 Caso o quadro de vagas conforme previsto no item 1.2 ainda não esteja completo, serão realizadas novas chamadas para a 2ª Etapa do Processo Seletivo (item 1.3.3.2), de acordo com a classificação da primeira etapa, respeitada a nota mínima quando houver.

1.4.2 Caso as vagas não sejam preenchidas até 02 de março de 2020, após chamados todos os candidatos classificados e inscritos para determinado programa de residência, à critério deste programa, poderão ser chamados, na forma de seleção deste edital, os candidatos da lista geral de inscritos da Prova ACM para aquela especialização, independente de instituição, por ordem decrescente de desempenho no ranking geral.

1.5. As provas objetivas serão realizadas no estado de Santa Catarina nas cidades Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages. No estado do Rio Grande do Sul nas cidades de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz e Santa Maria. No estado de Mato Grosso do Sul em Campo Grande. No estado de Mato Grosso em Cuiabá e no estado de Rondônia em Porto Velho, em local a ser definido e divulgado pela ACM através do website www.acm.org.br.

1.6 A inscrição do candidato no presente Processo Seletivo implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

1.7 A remuneração atual do médico residente é de R$ 3.330,43 (Três mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos).

2 DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS

No momento da admissão (MATRÍCULA), de acordo com as vagas disponibilizadas, o candidato aprovado no Processo Seletivo, na forma estabelecida neste edital e eventuais retificações, deverá:

2.1. Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo;

2.2. Ser brasileiro e ter registro primário ou secundário no CREMESC.

2.3. No caso de médico estrangeiro a inscrição só será aceita frente à apresentação de:

2.3.1 Visto permanente ou de acordos internacionais com o Brasil;

2.3.2 Diploma revalidado por Universidade Pública Brasileira e exame de Proficiência da Língua Portuguesa de acordo com o estabelecido nas Resoluções CFM nº 1831/2008 e 1832/2008.

2.3.3 Inscrição no CREMESC.

2.4. No caso de médico brasileiro com diploma médico adquirido no exterior é exigido:

2.4.1 Reconhecimento do diploma por Universidade Pública Brasileira conforme Resolução CFM nº 1831/2008 e 1832/2008.

2.4.2 Inscrição no CREMESC.

2.5. Gozar dos direitos políticos;

2.6. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para o sexo masculino);

2.7.      Todos os médicos deverão estar registrados no Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, bem como estar inteiramente regulares com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;

2.8. Atender aos pré-requisitos (para os Programas de Residência Médica com Pré-requisitos) devendo comprová-lo por certificado de conclusão da residência médica prévia (Pré-requisito);

2.9. Cumprir as demais exigências deste edital e apresentar os documentos listados abaixo, em caráter obrigatório para a matrícula:

a)      Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

b)      Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

c)      Carteira de vacinação dos filhos menores de 6 anos;

d)      Comprovante frequência escolar dos filhos maiores de 7 anos;

e)      Cópia da carteira de identidade;

f)       Cópia do CPF;

g)      Cópia do título de eleitor;

h)      01 fotos 3x4, colorida e legível;

i)       Cópia do diploma do curso de Medicina;(autenticado);

j)       Cópia da carteira do CRM/SC ou cópia autenticada do protocolo de solicitação de registro no referido Conselho*;

k)      Cópia da Certidão de Reservista;

l)       Cópia da carteira de vacina contra Hepatite B, Influenza, Sarampo, Caxumba e Rubéola, Difteria e tétano, Difteria, tétano e coqueluche acelular, Varicela;

m)   Comprovante de residência (água, luz ou telefone);

n)      Cópia do Cartão do SUS;

• Cópia do nº do PIS/PASEP;

p)      Cópia da Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais.

* A matrícula será efetivada somente após apresentação do comprovante de inscrição no CRM/SC.

3 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1  As inscrições estarão abertas no período de 12 de setembro de 2019 a 16 de outubro de 2019, através da Associação Catarinense de Medicina – ACM, cujo detalhamento das mesmas, bem como a confirmação e possíveis recursos constam do Edital da Prova ACM no endereço eletrônico: www.acm.org.br.

3.2 O currículo é um requisito obrigatório para a inscrição e deverá ser preenchido diretamente no website da ACM: www.acm.org.br, devendo o candidato anexar os documentos comprobatórios na própria plataforma, conforme instruções lá fornecidas, respeitando o prazo estabelecido, conforme cronograma.

4        DAS PROVAS

4.1              As provas integram a primeira etapa do processo seletivo e serão realizadas pela Associação Catarinense de Medicina – ACM, no dia 17 de novembro de 2019, cujos detalhes encontram-se no edital da Prova ACM, disponível em www.acm.org.br.

5        DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1 A divulgação dos candidatos classificados na primeira etapa do processo seletivo será disponibilizada no dia 05 de dezembro de 2019, em ordem decrescente de classificação no site da ACM: www.acm.org.br, constituindo-se em primeira chamada para segunda etapa o número de candidatos conforme ANEXO I.

5.2 Os candidatos classificados incluídos na primeira chamada para a realização da segunda etapa do Processo Seletivo serão submetidos à entrevista para análise e arguição de currículo. Os comprovantes anexados ao mesmo no ato da inscrição deverão ser apresentados no dia da entrevista.

5.3 A Nota da entrevista está fundamentada nos itens constantes no ANEXO II

5.4 A pontuação adicional a que tem direito os candidatos participantes do Programa de Valorização Profissional na Atenção Básica – PROVAB, será considerada na pontuação global para efeito da classificação final, devendo anexar os documentos comprobatórios no ato da inscrição e apresentá-los no dia da entrevista.

5.5. As entrevistas serão realizadas no Hospital Regional Alto Vale conforme anexo IV, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2019 e cada candidato será responsável por obter informações diretamente pelo telefone (47) 3521 – 2000, ou e-mail resmedica@hrav.com.br.

5.6 O candidato que não comparecer para a realização da segunda etapa do Processo Seletivo será automaticamente desclassificado.

5.7 A aplicação da segunda etapa do processo seletivo é de responsabilidade Hospital Regional Alto Vale. Assim como, qualquer eventualidade em termos de recursos relacionados a essa etapa é de competência da banca de arguição, devendo o recurso ser protocolado no endereço Rua Tuiutí Nº 218, Centro Rio do Sul, CEP 89160-922 através da correspondência registrada. Os candidatos que desejarem ingressar com recurso em relação a esta etapa deverão fazê-lo até o dia 23 de dezembro de 2019.

5.8 O Resultado final do processo seletivo será publicado no site www.hrav.com.br no dia 06 de janeiro de 2020.

5.9 Os candidatos aprovados deverão proceder à matrícula no dia 16 de janeiro de 2020 para ingresso no Programa de Residência Médica. A matrícula deverá ser realizada diretamente no Centro de Estudos do Hospital Regional Alto Vale. No caso dos candidatos aprovados não se matricularem dentro período, serão caracterizados como desistentes da vaga e o centro de estudos prosseguirá chamando para matrícula os candidatos classificados sequencialmente em ordem decrescente de classificação.

5.10 Após o período de matrícula, quando houver vagas sem matriculados, será realizada chamada pelos centros de estudos, através de e-mail, dos candidatos classificados em ordem decrescente de classificação, onde será dado um prazo máximo de 24 horas para agilizar a chamada da lista de espera. A desistência por parte do candidato, pode ocorrer através de e-mail ou preferencialmente por ofício, mesmo antes do chamamento pelo centro de estudos ou no caso em que o mesmo não proceda a uma desistência formal, não se apresentando dentro de 24 horas para agilizar a chamada da lista de espera, o candidato aprovado será caracterizado como desistente da vaga.

5.11 No dia 02 de março de 2020 todos os candidatos matriculados, aprovados no processo seletivo, devem apresentar-se ao hospital às 7h, para início das atividades da residência médica.

6 DOS RECURSOS

6.1 Caberá recurso quanto ao conteúdo e/ou gabarito das provas escritas realizadas pela ACM, que deverá ser interposto de acordo com o Edital da Prova ACM.

6.2 Caberá recurso também quanto às questões vinculadas à segunda etapa do processo seletivo, para cada uma das chamadas, que deverão ser interpostos à Comissão de Residência Médica, exclusivamente pelos candidatos, protocolados no endereço Rua Tuiutí Nº 218, Centro Rio do Sul, CEP 89160-922, conforme modelo e prazo estabelecido no ANEXO III deste Edital.

6.3 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima serão liminarmente indeferidos.

6.4 A decisão dos recursos, exarada pela Comissão do Concurso, é irrecorrível na esfera administrativa.

6.5 Ocorrendo à anulação de questões ou a alteração de quaisquer das notas publicadas em consequência de deferimento de recurso administrativo ou por constatação de erro material, as notas, médias e classificação dos candidatos poderão ser alteradas para posição superior ou inferior.

7 DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem a melhor Média Final, conforme fórmula abaixo após a soma ponderada das duas etapas, conforme o número de vagas previstas e considerando um acréscimo de 10% sobre cada uma das etapas aos candidatos que tenham comprovado a regularidade no Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB), conforme normativa da Comissão Nacional de Residência Médica descrita no ANEXO V.

MF = (NPEx90) + (NEAx10)               Onde:

                   100                                       MF = MÉDIA FINAL (0 a 10);

NPE = NOTA DA PROVA ESCRITA (0 a 10);

NEA= NOTA DA ENTREVISTA COM

            ARGUIÇÃODO CURRICULO (0 a 10);

Candidatos com PROVAB comprovado:

Adicional de 10% sobre cada uma das etapas

7.2 Os candidatos serão classificados pela ordem decrescente da nota final.

7.3 Ocorrendo empate na colocação dos classificados serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

7.3.1 Maior idade;

7.3.2 Maior nota na primeira etapa;

7.3.3 Maior nota na entrevista com arguição de currículo

7.4 O preenchimento das vagas será feito rigorosamente de acordo com a ordem de classificação e o número de vagas oferecidas e com credenciamento junto ao MEC e bolsa garantida. Serão efetuadas convocações até o preenchimento das vagas, no prazo máximo de 60 dias após início do programa, conforme prevê Resolução da CNRM ou conforme novo prazo final estabelecido pela CNRM.

7.5 No prazo estabelecido no item anterior, havendo desistência de candidato, ou não cumprindo as exigências legais cabíveis, assumirá o próximo candidato da lista de classificação.

7.6 Os candidatos classificados para suprir desistências do Processo Seletivo serão convocados exclusivamente por telefone e/ou meio eletrônico (e-mail), aguardando-se no máximo 24 horas para agilizar as chamadas. Não havendo manifestação do respectivo candidato chamar-se-á o próximo da lista. Assim sendo é de inteira responsabilidade do candidato à informação correta pertinente ao seu telefone e endereço eletrônico (e-mail).

8 DA HOMOLOGAÇÃO E VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

8.1 O resultado final do Processo Seletivo será homologado pela autoridade competente por meio de edital, que será publicado no site do Hospital www.hrav.com.br, contendo os nomes dos candidatos classificados.

8.2 O prazo de validade do presente Processo Seletivo encerra-se com a efetiva ocupação da vaga pelo candidato junto ao Hospital Regional Alto Vale.

9 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

9.1 Delega-se competência a Associação Catarinense de Medicina para:

9.1.1 Receber as inscrições e respectivos valores e taxa de recurso;

9.1.2 Emitir os documentos de homologação das inscrições;

9.1.3 Contratar banca de professores competentes na área médica para elaboração da prova escrita;

9.1.4 Aplicar, julgar e corrigir a prova escrita;

9.1.5 Proceder à avaliação da prova escrita;

9.1.6 Apreciar os recursos quanto à Prova de conhecimentos gerais previstos neste edital;

9.1.7 Emitir relatórios de classificação da prova escrita;

9.1.8 Prestar informações sobre o concurso dentro de sua competência;

9.1.9 Atuar em conformidade com as disposições deste edital.

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O resultado final do Processo Seletivo, publicado no site www.hrav.com.br, constitui-se o único documento hábil para comprovar a habilitação do candidato.

10.2 Todas as vagas oferecidas são em Programas de Residência Médica, reconhecidos e credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica. As vagas oferecidas cujo credenciamento está em fase de análise pelo MEC e a disponibilização de bolsas em fase de liberação junto ao Ministério da Saúde deverão ser preenchidas após a garantia de credenciamento e bolsa de residência médica.

10.3 Os candidatos aprovados deverão apresentar o registro no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM/SC) na admissão, sem o qual perderão o direito de sua inclusão no Programa de Residência Médica.

10.4 Os pré-requisitos citados neste edital devem ser em Programas de Residência Médica reconhecidos pelo MEC.

10.5 A inscrição importará no conhecimento das instruções e condições de seleções estabelecidas deste edital.

10.6 Os casos omissos exclusivos da primeira etapa serão resolvidos conjuntamente pelo Hospital Regional Alto Vale - HRAV e pela ACM.

10.7 Os casos omissos exclusivos da segunda etapa serão resolvidos pelo Hospital Regional Alto Vale - HRAV

Rio do Sul, 09 de setembro de 2019.

                             Dr. Augusto Fey                                 Giovani Nascimento          

                     Coordenador da COREME                       Presidente da FUSAVI